Termos de compra
Atualizado
Atualizado
Ao adquirir qualquer produto em nossa loja (), o comprador declara expressamente que leu, entendeu e concordou integralmente com os presentes Termos. Esta concordância é condição essencial para a efetivação da compra, conforme disposto no art. 104, incisos I e II, do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002). É expressamente proibido a venda a menores de 16 anos que não estejam assistidos pelos pais.
2.1 - De acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), no caso de bens intangíveis ou serviços consumidos imediatamente após a compra (ex.: produtos virtuais como do presente caso), o direito de arrependimento torna-se inaplicável, conforme interpretação doutrinária e jurisprudencial, já que o uso do produto é automático e inviabiliza sua devolução.
2.2 - Por essa razão, não haverá reembolso para produtos intangíveis adquiridos em nossa loja. O consumidor declara estar ciente desta política ao finalizar a compra, em conformidade com o art. 6º, inciso III, do CDC.
Os produtos adquiridos serão ativados automaticamente pelo sistema ou manualmente, caso ocorra alguma falha técnica. Em caso de erro, o consumidor deverá comunicar a situação por meio do nosso canal de suporte (Discord: discord.healtzcraft.com).
Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento, sem aviso prévio. Os consumidores serão informados das condições aplicáveis no momento da aquisição.
5.1 - A aquisição de produtos na loja não isenta o comprador do cumprimento das regras do servidor. O descumprimento das normas poderá resultar em sanções, incluindo o encerramento da conta, sem direito a reembolso, conforme estabelecido nos termos de serviço e regras do servidor (arts. 421 e 422 do Código Civil).
5.2 - Caso o servidor encerre suas atividades ou realize um "reset" global, o consumidor declara estar ciente de que não haverá reembolso para produtos já utilizados ou ativados. Ciente de que, caso haja, aqueles não utilizados e comprados nos últimos 7 dias, poderão ser entregues em créditos no servidor, sem o direito de devolução.
6.1 - O comprador é responsável por fornecer corretamente o nick da conta onde o produto será ativado. Em caso de solicitação de transferência de produto para outra conta, será necessária a comprovação de titularidade, e uma taxa administrativa será cobrada.
6.2 - Para solicitar a transferência, o comprador deverá abrir um ticket por meio do servidor Discord (discord.healtzcraft.com).
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, visando à segurança do servidor e dos usuários. Eventuais alterações serão publicadas no site oficial da loja e no Discord. Recomenda-se que o consumidor revise os Termos periodicamente para se manter atualizado, conforme preceitua o art. 6º, inciso III, do CDC.
8.1 - A utilização dos serviços e produtos adquiridos implica a concordância plena com o presente termo, de serviço e regras do servidor.
8.2 - Qualquer disputa oriunda destes Termos será regida pelas leis brasileiras e submetida ao foro do domicílio do consumidor, conforme art. 101, inciso I, do CDC.
Agradecemos sua atenção, respeito e compreensão! Atenciosamente, Equipe Healtz Craft. ▸ Brasil, 24 de janeiro de 2025